O governo de Rondônia publicou em 19 de janeiro de 2026 o Decreto nº 31.210, com o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo estadual para o ano. A norma foi disponibilizada na edição nº 12 do Diário Oficial.
O alcance foi delimitado à administração estadual direta e indireta. Isso é relevante porque um ponto facultativo do Executivo não deve ser apresentado automaticamente como fechamento obrigatório de estabelecimentos particulares.
O texto atribuiu aos dirigentes de cada órgão a responsabilidade pela continuidade das atividades essenciais. Também organizou o recesso administrativo de dezembro em dois períodos, com divisão de servidores e sem acumular as duas etapas.
Fonte: Diário Oficial de Rondônia.
