MPRO aciona Estado e Porto Velho para fiscalizar jornadas de profissionais da saúde

O Ministério Público de Rondônia entrou na Justiça para obrigar o Estado e a Prefeitura de Porto Velho a controlar a jornada dos profissionais da rede pública de saúde. A ação foi divulgada em 5 de novembro e pede fiscalização periódica, apuração dos casos identificados e cobrança de valores pagos indevidamente.

A iniciativa partiu da análise de 11 inquéritos civis. Segundo o MPRO, foram encontrados registros de ponto no mesmo horário em unidades separadas por até 87 quilômetros, plantões sobrepostos e profissionais em licença médica em um órgão que registravam trabalho em outro.

Em sete casos, o núcleo técnico do Ministério Público calculou cerca de R$ 740 mil em danos, antes de atualização. O órgão também relata uma condenação anterior, pelo Tribunal de Contas, para devolução de R$ 289 mil por 87 plantões sem registro de ponto, entre 2015 e 2018.

O MPRO solicita fiscalização a cada quatro meses e procedimentos para regularizar vínculos incompatíveis. Os pedidos integram uma ação que tramita sob sigilo; o ajuizamento não equivale à concessão das medidas.