Pets podem ter sobrenome da família em registro de guarda no cartório

O nome do cachorro ou do gato pode levar o sobrenome da família em uma Declaração de Guarda de Animal registrada em Cartório de Títulos e Documentos. O documento reúne informações sobre o pet e seus responsáveis e pode ajudar na identificação em casos de perda ou fuga.

A possibilidade é divulgada pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias desde 2024. Ao explicar a inclusão do sobrenome, a registradora Márcia Fidelis Lima diferencia essa identificação do nome civil de uma pessoa. O registro documenta o vínculo entre tutor e animal.

Para solicitar o serviço, o responsável apresenta seus documentos pessoais e informações como nome, espécie, raça, idade, pelagem, sinais característicos e início da guarda. São pedidas pelo menos duas fotografias para identificar o pet. Havendo guarda compartilhada, os responsáveis podem constar no documento.

O atendimento pode ser presencial em Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou pela Central RTDPJ Brasil, na opção Registro de PET. Segundo o IRTDPJ Brasil, na modalidade eletrônica é possível enviar a declaração ou preencher um formulário; o documento é assinado digitalmente pelo Gov.br ou com certificado ICP-Brasil.

A declaração pode servir como elemento de comprovação em discussões sobre a guarda. Em viagens, permanecem as exigências sanitárias e de transporte aplicáveis ao animal.