O Tribunal Superior Eleitoral admitiu, em 5 de novembro, uma ação do partido Novo que pede a cassação da chapa reeleita de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A decisão permite que a investigação avance, mas não julga se houve abuso de poder político nem aplica punição aos investigados.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que presidente e vice sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias. A ação tramita sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000.
O Novo sustenta que a concentração de medidas com benefícios econômicos e sociais perto da votação teria favorecido a reeleição. A legenda questiona 35 atos do governo federal, entre medidas provisórias e decretos, editados entre janeiro e outubro. O pedido inclui inelegibilidade por oito anos, que ainda não foi determinada.
O TSE informou que Cueva avaliará os pedidos de informações a órgãos públicos depois de receber as defesas.
Durante a campanha, Lula defendeu os anúncios de benefícios em entrevista ao SBT de 19 de outubro, relatada pela CNN Brasil. O presidente afirmou que as medidas atenderiam as pessoas independentemente do resultado das urnas.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral e CNN Brasil.
Foto: Ricardo Stuckert.
