MPRO apura contrato do Detran e dois procedimentos da Seduc que somam R$ 143,3 milhões

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) analisa um contrato firmado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e dois procedimentos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), segundo informações divulgadas pelo News Rondônia e pelo Diário da Amazônia. A soma do contrato com os valores estimados das duas iniciativas da Seduc chega a R$ 143,3 milhões.

O contrato do Detran prevê a locação por quatro anos de 63 totens para monitoramento viário e ações de educação no trânsito, por R$ 58,6 milhões. O acordo foi firmado sem disputa entre fornecedores, por inexigibilidade. A apuração busca esclarecer a justificativa de exclusividade, a escolha da locação e a base do preço.

Na Seduc, um dos procedimentos trata de uma proposta de adesão a uma ata de registro de preços, estimada em R$ 50,8 milhões. A proposta envolve acervo bibliográfico e plataforma digital, além de formação de professores. Segundo os relatos sobre o despacho do MPRO, o Tribunal de Contas havia determinado que a secretaria se abstivesse de dar prosseguimento à adesão. O Ministério Público pediu os processos atualizados e informações sobre os atos que chegaram a ser realizados.

O outro procedimento é um pregão estimado em R$ 33,9 milhões para proteger sistemas e aplicações da Seduc com uma solução de segurança digital. A apuração examina os requisitos técnicos e a pesquisa de preços. Os três procedimentos estão em fase de apuração.