MPRO acompanha repasses para manter dez leitos de UTI em Ariquemes

O Ministério Público de Rondônia abriu um procedimento administrativo para acompanhar a regularização dos repasses estaduais destinados ao custeio de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II mantidos pelo município de Ariquemes.

A fiscalização é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ariquemes e envolve recursos vinculados ao Programa VIDA. O objetivo é verificar a situação do financiamento e acompanhar as providências adotadas pelos órgãos públicos responsáveis para manter o funcionamento dos leitos.

Os leitos são destinados a pacientes em estado grave que necessitam de cuidados intensivos e atendem Ariquemes e municípios da região. O procedimento busca evitar que problemas nos repasses prejudiquem a continuidade do serviço.

O procedimento tramita sob o número 2026.0006.005.22074 e foi instaurado pela Portaria nº 000083.