Quem vende um carro ou uma moto deve comunicar a venda e concluir a transferência de propriedade o mais rápido possível. O alerta foi reforçado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia para evitar multas, pontos na carteira e outras notificações no nome do antigo dono.

Enquanto a transferência não é concluída, o veículo permanece vinculado ao proprietário anterior nos sistemas oficiais. Por isso, a simples entrega do veículo ao comprador não encerra a responsabilidade administrativa de quem vendeu.

Para veículos registrados ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021, o procedimento usa a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital, a ATPV-e. Pelo aplicativo CNH do Brasil, vendedor e comprador precisam ter conta gov.br com nível prata ou ouro. O vendedor inicia o processo, o comprador aceita e assina digitalmente, e a biometria facial confirma a operação. A comunicação de venda é registrada junto à Senatran.

O procedimento também pode ser feito presencialmente em uma unidade do Detran, com reconhecimento em cartório quando exigido. Para veículos que ainda possuem o antigo CRV em papel, o documento deve ser preenchido sem rasuras e ter as assinaturas reconhecidas.

Depois da comunicação, o comprador deve providenciar a vistoria e comparecer ao Detran com a documentação necessária para concluir a transferência.

Fonte: Governo de Rondônia; Detran-RO
Foto: Alan David/Governo de Rondônia