Projeto de Thiago Flores que prevê pensão paga por agressor à vítima avança na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, em 4 de novembro, o parecer ao Projeto de Lei 207/2026, que prevê pensão provisória paga pelo agressor à mulher vítima de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio.

Pelo texto, a medida poderá ser determinada pelo juiz diante de indícios fundados de autoria e materialidade. A proposta também prevê bloqueio cautelar de contas e outras medidas sobre bens, direitos e valores do agressor.

O projeto é de Thiago Flores, deputado por Rondônia, e recebeu parecer favorável da relatora Flávia Morais, com emenda. Ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça e ainda precisa concluir a tramitação legislativa para virar lei.