MP investiga três contratações do Governo de Rondônia que somam R$ 143,3 milhões

O Ministério Público de Rondônia analisa três procedimentos de contratação do Governo do Estado que, juntos, somam R$ 143,3 milhões. Os casos envolvem o Departamento Estadual de Trânsito e a Secretaria de Estado da Educação.

A existência das apurações não significa que irregularidades já tenham sido comprovadas. O MPRO está reunindo documentos e esclarecimentos para avaliar os processos.

Totens de monitoramento

O primeiro caso é um contrato de R$ 58,5 milhões celebrado pelo Detran com a Helper Tecnologia de Segurança para a locação, por quatro anos, de 63 totens interativos de monitoramento viário e educação para o trânsito.

O Ministério Público quer verificar se a exclusividade alegada para a contratação sem disputa alcança todos os serviços previstos, quais documentos sustentam o preço e por que foi escolhido o modelo de locação.

O Detran informou que o processo está suspenso por decisão do Tribunal de Contas de Rondônia e que nenhum pagamento foi realizado. Os equipamentos estavam previstos para Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena.

Projetos da Seduc

O segundo procedimento envolve uma proposta de R$ 50,8 milhões para adesão a uma ata de registro de preços do Instituto Federal do Maranhão. A contratação previa cerca de 95,6 mil licenças de plataforma digital, aplicativo, material didático e formação de professores.

O terceiro caso é um pregão eletrônico estimado em R$ 33,9 milhões para contratar uma solução de firewall, usada para proteger redes e sistemas contra acessos não autorizados. O MPRO analisa as exigências técnicas, a formação do orçamento e a pesquisa de preços.

A Seduc informou que responde aos questionamentos do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de outros órgãos de fiscalização, além de adotar as medidas necessárias diante das recomendações recebidas.

Os procedimentos continuam em fase de análise documental. O resultado poderá levar a recomendações, ajustes, arquivamento ou outras medidas, conforme o que for apurado.