O governo federal fixou em 30% a alíquota do Imposto de Importação para pneus novos de automóveis de passageiros. A medida começou a valer em 10 de novembro de 2026 e terá duração de 12 meses, até 9 de novembro de 2027.
A decisão foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e formalizada pela Resolução Gecex nº 978/2026. O produto está classificado no código NCM 4011.10.00, que abrange pneus usados em automóveis de passageiros, veículos de uso misto e carros de corrida.
A alíquota ordinária prevista para esse código é de 16%. Desde outubro de 2024, no entanto, o produto passou por uma elevação temporária para 25%. A nova decisão estabelece o percentual de 30% pelo período de um ano.
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos havia pedido aumento para 35% ou, como alternativa, a manutenção dos 25%. A área técnica do governo recomendou um meio-termo de 30%, acompanhado de monitoramento dos efeitos sobre o mercado.
A indústria nacional afirma que a medida ajuda a corrigir distorções causadas pelo avanço das importações e pela perda de participação dos fabricantes brasileiros. Já a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus alerta para risco de redução da concorrência, menor oferta e aumento de preços.
A elevação do imposto não significa que todos os pneus vendidos no país terão reajuste imediato. O preço final depende de fatores como origem do produto, estoque, câmbio, custos de distribuição e estratégia comercial de cada empresa.
Fontes: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Resolução Gecex nº 978/2026; UOL/Estadão Conteúdo; AutoData.
Foto: Erik Mclean/Unsplash. Imagem ilustrativa.
