Agente penitenciário é condenado por facilitar entrada de celulares em presídio de Porto Velho

Quatro pessoas foram condenadas pela 3ª Vara Criminal de Porto Velho em um processo sobre a entrada irregular de dois celulares no Presídio Jorge Thiago Aguiar Afonso. Entre os condenados está um agente penitenciário, que também teve a perda do cargo público determinada na sentença de 10 de novembro de 2026.

De acordo com a decisão, a investigação apontou uma transferência de R$ 7 mil para um intermediário e o repasse de R$ 5 mil ao servidor em 16 de junho de 2021. Interceptações telefônicas, relatórios de investigação, documentos sobre a apreensão dos aparelhos e depoimentos também integraram o conjunto de provas considerado pelo juízo.

O agente negou envolvimento e afirmou que os R$ 5 mil correspondiam à devolução de honorários advocatícios de um processo de divórcio que não teve continuidade. A explicação não foi acolhida pelo magistrado, que apontou falta de documentação para demonstrar a origem lícita do pagamento.

A pena do servidor foi fixada em dois anos e oito meses de reclusão, além de três meses de detenção e multa. O regime inicial é aberto, com substituição das penas de prisão por restrições de direitos. A sentença ainda admite recurso, e os efeitos definitivos da perda do cargo dependem do encerramento das possibilidades de impugnação.