Ariquemes define novas regras para bicicletas elétricas e patinetes

Ariquemes passou a ter regras municipais específicas para a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes. O Decreto nº 24.253 estabelece limites de velocidade, locais permitidos, itens obrigatórios e condutas proibidas.

Pelo texto, menores de 16 anos não podem conduzir esses equipamentos. Para patinetes e outros veículos autopropelidos conduzidos em pé, o limite é de 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas na pista, ciclorrotas e vias com velocidade máxima de até 40 km/h. Em ciclofaixas instaladas em calçadas ou canteiros compartilhados com pedestres, a velocidade máxima é de 6 km/h.

A circulação deve ocorrer preferencialmente na estrutura cicloviária. Quando ela não existir, o condutor deverá seguir pelo bordo da pista, no mesmo sentido dos demais veículos. Calçadas, passeios, passarelas e áreas exclusivas para pedestres ficam proibidos, salvo quando houver autorização expressa e sinalização do órgão municipal de trânsito.

Os equipamentos autopropelidos precisam ter indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. No caso das bicicletas elétricas, também são exigidos sinalização nos pedais, retrovisor esquerdo e pneus em condições de segurança.

Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos que se enquadram nos limites técnicos da legislação federal não precisam de registro, licenciamento ou placa. Veículos que ultrapassam esses limites podem ser classificados como ciclomotores, motonetas, motocicletas ou triciclos e passam a seguir outras exigências.

O decreto também proíbe o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução, manobras perigosas, transporte de animais e passageiros fora das condições autorizadas. Os pedestres têm prioridade nas faixas de travessia e áreas compartilhadas.

Nos primeiros 30 dias após a publicação, a fiscalização poderá priorizar ações educativas. A regra não impede atuação imediata em casos de risco, circulação em local proibido, condução perigosa ou descumprimento das normas federais.